Termos de Uso GRECOON

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

Olá!

Bem-vindo à GRECOON. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma GRECOON ("Plataforma") por estabelecimentos comerciais ("Lojas") e por seus clientes ("Clientes").

Ao se cadastrar, acessar ou usar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

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1. O que é a GRECOON

A GRECOON é uma plataforma digital de locação de software que fornece a estrutura tecnológica para que Lojas gerenciem cardápio, pedidos e entrega própria.

1.1 O que a GRECOON faz

• Loca a estrutura tecnológica para a Loja montar e gerenciar seu cardápio;
• Disponibiliza ferramentas para a Loja receber pedidos diretamente de seus Clientes;
• Oferece recursos para a Loja gerenciar entregas próprias ou de terceiros por ela contratados;
• Disponibiliza ferramentas de atendimento ao Cliente.

1.2 O que a GRECOON não faz

• Não intermedeia pedidos — o pedido é feito diretamente à Loja;
• Não recebe pagamentos — o pagamento é feito diretamente à Loja;
• Não realiza entregas — a entrega é responsabilidade da Loja;
• Não prepara alimentos — a produção é da Loja;
• Não cobra comissão — o modelo é de preço fixo pela locação.

1.3 Modelo de cobrança

A GRECOON cobra preço fixo pela locação da Plataforma, conforme plano contratado pela Loja. Não há comissão sobre vendas, não há percentual sobre pedidos e não há participação nos valores transacionados entre Loja e Cliente.

2. Quem pode usar a Plataforma

2.1 Lojas

Podem contratar a Plataforma pessoas jurídicas regularmente constituídas, com CNPJ ativo no Brasil ou registro equivalente nos Estados Unidos, que atuem no ramo de alimentação, mercado, farmácia, conveniência ou similares.

2.2 Clientes

Podem fazer pedidos pessoas físicas maiores de 18 anos, capazes, que forneçam dados verdadeiros e completos no cadastro.

2.3 Menores de idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Pedidos devem ser feitos por maiores de idade, especialmente quando envolvem bebidas alcoólicas, cuja venda a menores é proibida por lei.

3. Cadastro e conta

3.1 Cadastro da Loja

Para usar a Plataforma, a Loja deve:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso;
• Responder por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.2 Conta do Cliente

A conta do Cliente é única em toda a Plataforma, identificada por telefone e/ou e-mail, e reconhecida em qualquer Loja que utilize a GRECOON. O funcionamento dessa conta está descrito na Política de Privacidade.

3.3 Veracidade das informações

A GRECOON não se responsabiliza por informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Lojas ou Clientes.

4. Responsabilidades da Loja

A Loja é integralmente responsável por:

• Preparo, qualidade, quantidade, validade e higiene dos produtos;
• Atendimento ao Cliente;
• Entrega dos pedidos, quando realizada pela própria Loja ou por terceiros por ela contratados;
• Preços, promoções e informações do cardápio;
• Emissão de documentos fiscais;
• Recebimento de pagamentos;
• Cumprimento das normas sanitárias, fiscais, trabalhistas e consumeristas aplicáveis;
• Obtenção de licenças e autorizações necessárias ao funcionamento;
• Tratamento dos dados pessoais dos Clientes na condição de controladora, nos termos da LGPD e das leis estaduais dos EUA aplicáveis.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso;
• Efetuar o pagamento diretamente à Loja, conforme a forma escolhida;
• Não usar a Plataforma para fins ilícitos;
• Respeitar a Loja, seus funcionários e demais usuários.

6. Responsabilidades da GRECOON

A GRECOON se compromete a:

• Disponibilizar a Plataforma conforme o plano contratado;
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação;
• Manter a Plataforma em funcionamento, salvo manutenções programadas ou eventos fora do seu controle;
• Prestar suporte pelos canais oficiais;
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

6.1 Limitação de responsabilidade

A GRECOON não se responsabiliza por:

• Preparo, qualidade, quantidade, validade ou higiene dos produtos oferecidos pelas Lojas;
• Atendimento prestado pela Loja ao Cliente;
• Entrega dos pedidos, realizada pela Loja ou por terceiros por ela contratados;
• Preços, promoções ou informações do cardápio cadastradas pela Loja;
• Pagamentos realizados diretamente à Loja;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de falhas de terceiros;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de força maior, falhas de internet, ataques cibernéticos ou manutenções.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, funcionalidades e conteúdos, pertencem à GRECOON ou a seus licenciantes.

A Loja recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, limitada ao plano contratado e à vigência do contrato.

A Loja é responsável pelo conteúdo que cadastra (cardápio, fotos, descrições) e garante que possui os direitos necessários sobre ele.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

8.1 Planos

A GRECOON oferece planos de locação com preço fixo, conforme condições comerciais informadas no momento da contratação.

8.2 Pagamento

O pagamento pela locação da Plataforma é feito pela Loja diretamente à GRECOON, conforme as condições do plano contratado.

8.3 Cancelamento

A Loja pode cancelar o plano a qualquer momento, respeitadas as condições comerciais vigentes. O cancelamento não afeta obrigações já assumidas perante Clientes.

8.4 Suspensão

A GRECOON pode suspender ou encerrar o acesso da Loja em caso de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido da Plataforma;
• Inadimplência;
• Determinação legal ou judicial.

9. Uso proibido

É vedado ao usuário:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos;
• Vender produtos proibidos por lei;
• Fornecer informações falsas;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar a Plataforma;
• Usar a Plataforma para enviar spam ou conteúdo ofensivo;
• Vender bebidas alcoólicas a menores;
• Praticar concorrência desleal ou fraudes.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela GRECOON é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Nos dados de pedidos e entregas, a GRECOON atua como operadora, e a Loja como controladora. Nos dados da conta unificada, cookies e segurança da Plataforma, a GRECOON atua como controladora.

11. Comunicações

A GRECOON pode enviar comunicações operacionais, avisos de segurança, atualizações destes Termos e informações sobre o serviço, pelos canais cadastrados.

Comunicações de marketing serão enviadas apenas com consentimento, podendo ser canceladas a qualquer momento.

12. Alterações destes Termos

A GRECOON pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a mais recente, com data de atualização indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma visível na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância.

13. Suspensão e encerramento

A GRECOON pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal.

O encerramento não exime as partes de obrigações já assumidas, especialmente perante Clientes e autoridades fiscais.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sem prejuízo da aplicação das leis dos estados dos Estados Unidos aos titulares lá residentes.

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da GRECOON, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• Brasil: [e-mail de contato Brasil]
• Estados Unidos: [e-mail de contato EUA]

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